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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Assistência judiciária gratuita. Alcance.
gratuita, tendo em vista que a Lei nº 5.584/70 em seu art. 14, os restringe na Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 15:41
Pessoa Jurídica. Assistência Judiciária gratuita. Deserção do Recurso Ordinário
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:34
Benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica exigem prova real
Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 16:30
Bancária obtém justiça gratuita mesmo tendo recolhido custas processuais
prejudiciais, e a concessão da Justiça gratuita por não ter condições de arcar com os ônus do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2014 - 10:20
Recurso ordinário. Mandado de segurança.
Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Ausência de prova da cabal insuficiência econômica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:55
Apelação cível. Impugnação à assistência judiciária gratuita.
de procedência. Recurso do impugnado. Insurgência contra denegação do benefício da assistência judiciária gratuita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de busca e apreensão. Conversão em ação de depósito. Equiparação do devedor fiduciário ao depositário. Impossibilidade.
Indevida a decretação da prisão civil - Justiça gratuita - Isenção apenas das custas processuais - Apelo conhecido e parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de cobrança. Requerimento de benefício da justiça gratuita. Hipossuficiência que não se presume.
justiça gratuita diante da mera juntada do estado de pobreza.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:01
Recurso de revista. Isenção das custas processuais.
Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Sindicato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Justiça gratuita. Declaração de pobreza.
Custas processuais. Isenção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Abril de 2016 - 16:19
Indeferimento de plano do benefício da justiça gratuita. Concessão do Benefício
Agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 481 do STJ.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:43
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 13:20
Ação de revisão contratual. Assitência judiciária gratuita.
Pessoa física. Declaração de pobreza.
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Maio de 2020 - 13:29
Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Recuperação Judicial
Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Recuperação Judicial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Cardiopata receberá tratamento gratuito.
Deferido pedido incialmente de assitência judiciária gratuita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Maio de 2015 - 15:50
Decisão agravada impondo o depósito das custas iniciais em sua integralidade
Recolhimento apenas da quota parte respectiva aos coautores não beneficiários da justiça gratuita
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 18:15
Deficiente mental tem direito à passagem gratuita no transporte coletivo
Empresa deu passe livre para o deficiente não pagar transporte coletivo; Ao solicitar renovação, ele teve o pedido negado
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 15:54